| Projeto: |
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PL 261 15/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-261/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0261-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / MANUTENCAO / NORMAS / PROVENTOS / SERVIDOR APOSENTADO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0730-2001
ver documento Adm0217-2002
ver documento Fin0741-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/2001 | Encaminhado em 04/06/2001 | | GV21 | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | ATM | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 07/06/2001 | | CCJ | Recebido em 07/06/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | ADM | Recebido em 17/08/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | ADM | Recebido em 07/11/2001 | Encaminhado em 12/04/2002 | | FIN | Recebido em 16/04/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 10/10/2002 | | FIN | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 02/06/2003 | | ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 675/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/02/2002 atraves do(a) OF. ATL 099/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 111/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/03/2002 atraves do(a) Of. ATL 156/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 182/2002
Oficio CMSP 577/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of-atl 807/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 920/2002
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| Encerramento: |
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13/01/2004. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |